Desde o dia 12 de Abril de 2021, a Nova Lei de Trânsito entrou em vigor! Dentre as muitas alterações, hoje vamos destacar a principal alteração para os motoristas profissionais, esses que estão na categoria C, D e E. Caminhão, ônibus e carreta.
O Exame Toxicológico deve ser feito a cada dois anos e seis meses, mesmo que a CNH ainda não tenha vencido. Desde 12 de abril de 2021, a CNH aumentou sua validade pra 10 anos, e os motoristas profissionais, ainda que não tendo a CNH vencida, deverão fazer o EXAME TOXICOLÓGICO a cada dois anos e meio. No caso de motoristas a partir de 70 anos, o toxicológico será realizado no ato de renovação da carteira, a cada 3 anos.
A responsabilidade de incluir o resultado do Toxicológico no RENACH, em até 15 dias após a coleta do exame, é do laboratório onde o exame for realizado! O motorista também deve receber uma cópia do laudo e guardar o documento para qualquer comprovação.
Se o condutor for flagrado sem o exame no tempo certo, será autuado pelo cometimento de infração gravíssima. A penalidade gera uma multa multiplicada por 5, no valor de R$1467,35, além da suspensão do seu direito de dirigir por 3 meses.
Confira no CTB Digital:
Conforme a Resolução nº 843/2021, o condutor cujo prazo para realizar o exame toxicológico periódico tenha expirado antes do dia 12 de abril de 2021 terá um prazo de 30 dias (contados a partir do dia 12), para realizar o exame.
Então você que é condutor de categoria C, D ou E, que está com o exame toxicológico vencido, deve logo providenciar a renovação do seu exame, o prazo final é 12/5/2021.
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Um grande abraço virtual!
Ger. Samantha Gramacho
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